Termos de uso
Em vigor a partir de 05 de setembro de 2021.
DEFINIÇÕES
Inscrição: é a entrada com pagamento confirmado do MEMBRO no GRUPO de assinatura.
INTRODUÇÃO
O Cuidae é uma plataforma online que se destina a aproximar pessoas que desejam assinar um serviço em conjunto, com o objetivo de facilitar a gestão de recorrência de pagamentos na angariação coletiva de fundos (crowdfunding). O Cuidae permite que um criador de grupos apresente uma ideia de grupo de assinatura e angarie fundos de membros interessados em usufruir do serviço prestado. O Cuidae reúne os valores desembolsados pelos membros destinados a cada grupo.
O presente Termo de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o Cuidae e as pessoas físicas usuárias da plataforma. Este instrumento segue fielmente os princípios do marco civil da internet (Lei nº 12.965/14), em especial o Art. 3º, VIII.
Toda a relação entre o clube Cuidae e seus usuários é regida por este termo, de forma que essas regras devem ser aplicadas à exclusão de todas as outras condições.
Ao utilizar a plataforma o usuário também concorda com a Política de Privacidade. O Cuidae recomenda que todos os documentos sejam lidos antes de utilizar a plataforma
DELIMITAÇÃO DOS LIMITES DA PLATAFORMA
A plataforma Cuidae oferece soluções na angariação coletiva de recursos financeiros (Crowdfunding).
MODIFICAÇÕES E EVOLUÇÃO DA PLATAFORMA
A plataforma Cuidae se reserva o direito de modificar a forma de gestão de recursos financeiros. Buscando mais segurança, eficácia, e comodidade a seus usuários, temos a projeção de modificação da estrutura em um futuro próximo, promovendo a compra de créditos em nossa plataforma. Ao utilizar a plataforma o usuário concorda com a modificação que será implantada assim que todas as alterações técnicas tiverem sido realizadas.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Ao efetivar o cadastro na plataforma o usuário garante que as informações de registro estão corretas, completas e são verídicas. O usuário deverá ainda manter e atualizar suas informações de modo a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
O usuário será responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida. Caso o Cuidae tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e independente de qualquer aviso ou notificação a conta do usuário.
O Cuidae se reserva o direito de fornecer os dados cadastrais dos administradores, disponíveis nos servidores do Cuidae ou dos meios de pagamento, aos membros, em caso de violação ao Termo de Uso, falha no cumprimento do grupo ou atraso na entrega do acesso aos serviços assinados. Os dados cadastrais que poderão ser fornecidos são: nome completo, telefone e e-mail, nos limites do inciso VIII, do art. 7º da Lei 12.965 (Marco Civil da Internet).
O cadastro é exclusivo para pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos. Caso seja verificada eventual infração desta disposição o Cuidae poderá cancelar o cadastro do usuário.
É permitido o uso da plataforma por usuários internacionais desde que se adequem quanto ao fornecimento de dados necessários para a utilização da plataforma, como telefone e formas de pagamento compatíveis com os serviços parceiros vinculados na plataforma.
O acesso a plataforma pode ocorrer por cadastro direto em nosso WhatsApp, após a adquisão de algum plano de nosso clube, já que ele é privado. No WhatsApp conseguimos receber login e senha, bem como prestando os dados adicionais necessários.
Ao se cadastrar na plataforma o usuário deverá criar uma senha, sendo esta confidencial não podendo ser compartilhada com terceiros. O usuário será integralmente responsabilizado civil e criminalmente pelo uso da senha ou quaisquer informações alimentadas ou serviços compartilhados na plataforma. Caso haja suspeito de uso indevido ou não autorizado na conta do usuário, este deverá informar ao Cuidae imediatamente por meio do formulário de contato.
A aceitação do presente instrumento é necessária para a utilização de qualquer serviço oferecido pela plataforma. Ao realizar cadastro na plataforma o usuário confirma que leu, compreendeu e aceitou, sem restrições, o presente Termo de Uso.
O Cuidae se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar o presente Termo de Uso, publicando neste site uma versão com a data atualizada. Ao fazer uso da plataforma após a publicação de uma nova versão do Termo de Uso ou Política de privacidade o usuário concorda com a versão vigente.
O Cuidae se reserva o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio, deixar de fornecer determinado serviço, alterar suas características para si ou a coletividade de usuários, podendo ainda criar restrições para o compartilhamento de determinados serviços ou uso ou acesso a funções da plataforma.
CONTEÚDO DA PLATAFORMA
O Cuidae é um(a) clube/plataforma online privado, que permite o rateio de ferramentas premium para designers, motion designers, filmmakers, fotográfos e afins.
O Cuidae reserva-se os direitos de remover e de não veicular qualquer conteúdo de usuários a seu exclusivo critério.
O Cuidae também se reserva ao direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer informações necessárias para cumprir este Termo de Uso, obedecer às disposições legais ou atender a ordens judiciais, com o que desde já concordam os usuários, autorizando expressamente o Cuidae a acessar, ler, preservar e divulgar tais informações para os fins e nas circunstâncias aqui descritas.
O membro do clube autoriza o Cuidae a utilizar vídeos, textos e conteúdo inserido na página do respectivo grupo para fins não comerciais, tais como: materiais de divulgação do site, publicações e vídeos do Cuidae, inscrições em editais públicos ou privados, concursos, prêmios e afins.
RESPONSABILIDADE PELO COMPARTILHAMENTO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS NA PLATAFORMA
A plataforma tem como objetivo principal a angariação coletiva de fundos, podendo também ser utilizada pelos usuários com a finalidade de compartilhamento de serviços.
O membro assume total e integral responsabilidade cível e criminal diante de terceiros, especialmente perante empresa ou terceiro prejudicado na eventualidade de criar, administrarem ou fazerem uso compartilhado de serviço que não poderia ser partilhado na plataforma, em razão de proibição clara em seu Termo De Uso. A plataforma Cuidae não tem qualquer responsabilidade sobre o conteúdo alimentado pelo usuário, devendo este responder integralmente em função da responsabilidade civil perante terceiros.
O membro tem integral responsabilidade civil e criminal decorrente de qualquer prejuízo de natureza autoral no compartilhamento indevido, proibido ou não autorizado de qualquer produto ou serviço por meio da plataforma Cuidae. Aquele que alimenta o dado, o administra ou usufrui do conteúdo compartilhado tem direta e integral responsabilidade pelos direitos autorais correspondentes a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha seus serviços ou produtos compartilhados na plataforma.
RESPONSABILIDADE DECORRENTE DAS RELAÇÕES ENTRE MEMBROS E PLATAFORMA
A plataforma tem por objetivo aproximar administrador e membros. A utilização do Cuidae não gera relação de trabalho, vínculo empregatício, associação nem sociedade entre quaisquer usuários: membros, criadores, administrador e o Cuidae.
O Cuidae obriga-se a utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo usuário exclusivamente na forma e nos limites do necessário para a realização da aproximação entre membros e administrador na forma aqui prevista.
O Cuidae envia notificações por e-mail de modo a facilitar a cientificação dos usuários de eventos relevantes, visando sua comodidade. Entretanto, havendo falha e não sendo efetivado o envio de qualquer notificação via qualquer meio possível da plataforma, permanece sendo do usuário a responsabilidade de acessar a plataforma e se informar do ocorrido, não havendo qualquer responsabilidade da plataforma pela falta do envio de qualquer mensagem ou notificação.
Qualquer mensagem enviada por e-mail é de responsabilidade do usuário a partir do momento em que esta chega a seu endereço eletrônico, sendo possível que as mensagens sejam filtradas como spam. É dever do usuário conferir o recebimento das mensagens e notificações, e acessar a plataforma promovendo as mudanças necessárias.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O Cuidae, em decorrência de questões operacionais, está sujeito a eventual problema de interrupção, falha técnica ou indisponibilidade de funcionamento temporário.
O Cuidae está isento, com toda extensão permitida pelo ordenamento jurídico de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do site ou do compartilhamento oferecido pela plataforma.
O Cuidae não garante o envio de mensagens, notificações e cobranças de modo eletrônico automatizando, permanecendo o usuário responsável pelo acesso manual de modo a conferir o recebimento. O não recebimento de qualquer boleto ou cobrança, automaticamente, antes do prazo de vencimento não isenta o usuário de qualquer pagamento, estando o usuário sujeito as penalidades previstas.
FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CLUBE
- Descreve o grupo de assinatura, que deve ser necessariamente lícito e de acordo com a legislação brasileira.
- Estipula o valor total da assinatura que deseja se obter.
- O grupo apresentado pode (ou não) ser divulgado pelo Cuidae.
- Define o número de membros que poderão se beneficiar dessa assinatura.
- Estabelece as regras e as condições da assinatura do serviço.
FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS MEMBROS
- Escolhe livremente o grupo que deseja apoiar.
Ao cumprir as condições estipuladas para o recebimento do acesso à assinatura de serviço externo prometidos pelo clube, o clube dará suporte ao serviço.
É o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento do grupo, por meio de informações prestadas diretamente pelo Cuidae.
Cabe exclusivamente ao membro verificar se o grupo foi assinado ou não. O Cuidae empenhará para manter o membro informado acerca do sucesso ou insucesso do grupo por ele apoiado, tal esforço, contudo, não representa qualquer responsabilidade por parte do Cuidae.
Poderá enviar ao Cuidae, através do formulário de contato, sugestões ou críticas à forma como um grupo divulgado pelo Cuidae está estruturado, bem como denúncias sobre a violação de quaisquer direitos de terceiros assegurados pela legislação brasileira.
Assume a responsabilidade integral e exclusiva por tributos de quaisquer naturezas incidentes sobre o grupo ou sobre sua atividade, inclusive quanto a tributos incidentes sobre pagamentos relativos à sua arrecadação, isentando expressamente o Cuidae, conforme o ajuste entre as partes, de qualquer responsabilidade tributária, trabalhista ou previdenciária relativas à sua atividade e/ou arrecadação.
Respeitar regras de uso do serviço de assinatura descritas em campo específico do grupo pelo administrador.
É dever do membro comunicar ao sistema Cuidae, através de solicitação de cancelamento, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência sua intenção de cancelar sua participação no grupo para recebimento dos créditos de inscrição caso não haja nenhum débito em aberto. Se o cancelamento for solicitado após 15 (quinze) dias da data do vencimento de sua fatura, o crédito será utilizado para pagamento da próxima fatura e sua permanência será estendida por mais 30 (trinta) dias.
Não compartilhar ou deixar gravado credenciais de acesso em dispositivo eletrônico como computador, tablet ou telefone do serviço assinado de modo que outra pessoa além do membro faça uso da sua quota.
Não entrar em perfis de outros usuários que fazem uso compartilhado do serviço, nem acessar as informações de conta do administrador de modo a obter informações pessoais incluindo, mas não se limitando a nome, telefone, endereço ou e-mail.
É dever do membro atentar ao vencimento de suas faturas, mesmo que por qualquer motivo não tenha recebido a mesma em seu e-mail. Todas as faturas e gestão de suas cobranças estão disponíveis no sistema para consulta, emissão e pagamentos.
Poderá ocorrer pagamento automático de fatura após seu vencimento caso o sistema identifique créditos disponíveis em sua conta. Este recurso traz comodidade ao membro, mas não exclui a responsabilidade de conferir e efetuar o pagamento caso não tenha sido concluído, ficando o membro como único responsável pela quitação de seus compromissos em aberto.
Caso a fatura seja gerada antes de 15 (quinze) dias do vencimento, mas o pagamento seja processado após 15 (quinze) dias do vencimento, o valor pago será estornado em créditos para o usuário pois o cancelamento do membro no grupo já terá sido iniciado e não poderá ser revertido. Há ainda prazos de compensação bancária que podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação de seu boleto.
Caso o membro encerre sua inscrição em um grupo com 5 dias ou menos de ativação do mesmo, por motivos que não sejam referentes ao funcionamento do grupo o membro ficará restrito de participar de novas assinaturas por um período de 15 dias. Caso seja reincidente nesta prática o período será multiplicado em duas vezes a quantidade de dias da restrição anterior.
Deverá sempre se assegurar que sua conta pessoal a ser compartilhada em grupo familiar seja devidamente compatível com o novo grupo familiar que pretende integrar.
PROIBIÇÕES E PENALIDADES
Cada usuário é único e só poderá virar membro do clube após indicação, cada membro poderá se cadastrar mantendo apenas um único cadastro ativo na plataforma do Cuidae. Será considerado uma infração manter duas ou mais contas simultâneas na plataforma.
Sendo identificada a existência de contas diversas sobre a mesma titularidade, o Cuidae se reserva o direito de banir todas as contas, impedindo o usuário de proceder novo cadastro.
Todos os usuários deverão prezar pelo respeito, sobretudo quanto a não exposição de dados pessoais uns dos outros. Não é permitido o compartilhamento de dados, quaisquer destes, sobretudo telefone, em outros meios ou com outras pessoas além do grupo específico do Cuidae em que o usuário participa. Será considerada uma infração quando um usuário divulgar dados de outro usuário, por qualquer meio, a pessoas estranhas ao grupo formado na plataforma.
O compartilhamento indevido dos dados de qualquer usuário resultará na penalidade de suspensão, que impedirá o acesso do usuário infrator durante 30 (trinta) dias.
CANCELAMENTO DE GRUPOS PELO CUIDAE
O Cuidae se reserva o direito de cancelar grupos nas seguintes hipóteses:
Que infrinjam a lei ou regulamentação do país;
Que contenham conteúdo obsceno, ofensivo e que possuam, por lei,
Restrição de idade mínima de 18 (dezoito) anos para o acesso;
Que partilhem direito autoral de outro detentor, promovendo acesso não formal de serviços (compartilhamento irregular de internet, sinal de tv a cabo, etc);
Que promovam a pirataria, sendo de qualquer produto por qualquer meio;
Que não apresentem quantidade mínima de usuários;
TAXAS E PAGAMENTOS
Os membros estão plenamente cientes e concordam que todos os valores destinados ao apoio dos grupos só poderão ser arrecadados por meio de transferências ou pagamento via cartão de crédito através do WhatsApp, adquiridos através dos parceiros financeiros responsáveis pelo recebimento do pagamento disponíveis no Cuidae.
É dever de todos os usuários conferir o recebimento de todas as cobranças por qualquer meio que tenha sido escolhido (em especial boleto bancário). O não recebimento de qualquer cobrança não isenta a obrigação de seu pagamento, estando o usuário sujeito as penalidades previstas mesmo não tendo recebido o boleto de forma automatizada antes do prazo de vencimento.
CADASTRO DE CARTÃO E COBRANÇA RECORRENTE
O cadastro do cartão de crédito é opcional e visa prover comodidade no pagamentos de suas faturas. Nenhuma informação do seu cartão ficará salva no sistema CUIDAE. Por segurança, o processamento dos pagamentos é feito por empresa especializada contratada. Desta forma, ao utilizar o cartão de crédito em nossa plataforma o usuário estará de acordo com os termos de uso da intermediadora de pagamentos.
COBRANÇA RECORRENTE: Trata-se do um serviço de cobrança automática no cartão de crédito, programada pelo período que o membro permanecer no grupo e que compromete apenas o valor da parcela do saldo disponível do cartão.
O cancelamento do serviço de recorrência de pagamentos pode ser feito a qualquer momento, basta excluir o cartão cadastrado no sistema.
O CUIDAE opera cobranças por cartão de crédito em parceria com empresas especializadas que atuam na verificação de possíveis fraudes. Transações poderão ser recusadas ou rejeitadas a exclusivo critério do CUIDAE ou parceiros especializados, que não terão obrigação de justificar o motivo da recusa ou rejeição.
As transações realizadas via Cartão de Crédito estão sujeitas às Regras de Resolução de Disputas e de Chargeback, instituídas pelas bandeiras e emissoras de cartão.
O USUÁRIO está ciente e concorda que o CUIDAE não tem nenhuma responsabilidade pela política e pelo prazo de chargeback de transações, que são dependentes única e exclusivamente das bandeiras e emissoras de cartão.
O CUIDAE se reserva o direito de cancelar a funcionalidade de emissão de cobranças via cartão de crédito caso avalie que o USUÁRIO está usando a plataforma de forma indevida ou tem alto índice de chargeback.
SISTEMA DE INDICAÇÕES
O sistema de indicações do Cuidae funcionará da seguinte forma, um usuário indica para uma nova pessoa não participante da plataforma, e este se inscreve e se cadastra em um grupo.
A indicação é válida única e exclusivamente para o primeiro grupo cadastrado pelo novo usuário.
Uma vez que o novo usuário fizer a inscrição no primeiro grupo, a indicação é processada e o crédito correspondente será destinado para aquele que indicou.
Todas as indicações são processadas uma única vez por pessoa indicada que se cadastra na plataforma.
Quem realizou a indicação ganhará um (único) mês grátis em sua assinatura, ou o valor total de R$ 57,00 no pix.
O recebimento do dinheiro ocorre em ciclos mensais, uma única vez por mês.
As indicações serão rastreadas permitindo o monitoramento por parte dos usuários.
SUPORTE
O suporte do CUIDAE se dará única e exclusivamente nos seguintes tópicos:
- Dúvidas de como utilizar a plataforma Cuidae.
- Dúvidas ou problemas referentes ao aspecto financeiro do compartilhamento oferecido pela plataforma Cuidae, como cobranças de faturas, compras de crédito, pagamentos, recebimentos, etc.
- Disputa de casos pertinentes ao funcionamento do compartilhamento oferecido, na infração de responsabilidades descritas nesse documento por parte do membro.
- Suporte de outra natureza como dúvidas de utilização do serviço externo contratado devem ser sanadas diretamente com o suporte do serviço em questão ou com o administrador do seu grupo.
- O usuário compreende que o Cuidae por se tratar de instrumento de aproximação entre membros e administrador não tem qualquer obrigação de prestar suporte a atividades que fogem a sua atividade fim, que é a gestão de grupos de assinatura e pagamentos.
GRUPOS PRIVADOS
Sabemos que nem sempre suas necessidades se encaixam em um grupo público. Para aqueles que desejam utilizar apenas a gestão financeira do site pois já tem um grupo formado ou dividem despesas entre amigos e familiares, pode-se criar um grupo privado.
É necessário que você informe o e-mail do usuário no sistema e que este usuário tenha conta no site Cuidae. O sistema enviará um e-mail de convite e o ingresso no grupo se dará exclusivamente por este meio.
Por entender que grupos privados são entre pessoas conhecidas e de formação anterior a criação do grupo no site, não cabe ao Cuidae prestar nenhum tipo de suporte do objeto em divisão. Nos limitando a prestar suporte apenas no que tange o aspecto financeiro, como geração de cobranças, processamento de pagamentos e repasses aos administradores.
Todos os usuários têm ciência dos termos de uso e devem manter seu cumprimento integral mesmo no uso dos grupos privados. Mesmo não havendo suporte ao objeto da divisão do grupo privado, é obrigação dos membros atentar para todas as regras de uso, em especial dos tópicos DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL, CANCELAMENTO DE GRUPOS PELO CUIDAE e PROIBIÇÕES E PENALIDADES. Sendo identificado qualquer descumprimento dos termos de uso as regras de cancelamento já previstas serão aplicáveis também aos grupos privados.
SUPORTE
O suporte do CUIDAE se dará única e exclusivamente nos seguintes tópicos:
1 – Dúvidas de como utilizar a plataforma Cuidae.
2 – Dúvidas ou problemas referentes ao aspecto financeiro do compartilhamento oferecido pela plataforma Cuidae, como cobranças de faturas, compras de crédito, pagamentos, recebimentos, etc.
3 – Disputa de casos pertinentes ao funcionamento do compartilhamento oferecido, na infração de responsabilidades descritas nesse documento por parte do membro.
4 – Suporte de outra natureza como dúvidas de utilização do serviço externo contratado devem ser sanadas diretamente com o suporte do serviço em questão ou com o administrador do seu grupo.
5 – O usuário compreende que o Cuidae por se tratar de instrumento de aproximação entre membros e administrador não tem qualquer obrigação de prestar suporte a atividades que fogem a sua atividade fim, que é a gestão de grupos de assinatura e pagamentos.
DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os textos, fotografias, imagens, logomarcas presentes no site, API, aplicativos para dispositivos móveis e software se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.
O usuário que acessa a plataforma declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial decorrentes da proteção de marca registrada.
A reprodução dos conteúdos descritos está proibida, salvo prévia autorização por escrito da empresa Cuidae, ou que se destinem exclusivamente ao uso pessoal e em hipótese alguma o usuário irá adquirir direitos sobre os mesmos.
É vedada a sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para qual foi concebido conforme definido neste termo.
O usuário assume toda e qualquer responsabilidade de caráter civil ou criminal pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, ou seja, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial.
SUPORTEDISPOSIÇÕES FINAIS
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações fixadas neste termo, nem tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
O usuário declara ter lido integralmente o Termo de Uso bem como a Política de Privacidade, tendo compreendido o sentido de todas as disposições. Fica afastada qualquer alegação quanto a vício de vontade, não havendo cabimento de alegações como erro, dolo, lesão ou qualquer outro vício conexo.
Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e às normas internacionais de comércio eletrônico.
Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.
Caso o litígio decorrente do presente contrato não esteja enquadrado na legislação consumerista, fica eleito, desde já, foro da Comarca de Pernambuco/PE para dirimir eventuais controvérsias.
O usuário declara ter lido e compreendido o termo e disposições deste acordo de utilização e que está ciente de seu inteiro teor, aceitando todas as suas condições.
CONTATO COM O CUIDAE PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
Qualquer dúvida em relação ao nosso Termo de Uso pode ser esclarecida entrando em contato conosco.
Envie uma mensagem pelo formulário de contato.
© 2023 Site Cuidae. All Rights Reserved.